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Suspensão/Cassação

O processo de suspensão/cassação é instaurado quando o condutor infringir qualquer uma das infrações para as quais o Código de Trânsito Brasileiro prevê essa pena, tais como:

- Excesso de Pontos;
- Excesso de Velocidade além de 50%;
- Dirigir sob influencia de álcool;
- Conduzir motocicleta sem os equipamentos devidos, entre outros.

Nestes casos, a ausência de defesa implica em suspensão do direito de dirigir, e em casos de reincidência, alguns condutores podem sofrer a cassação. Ainda se flagrado dirigindo com o direito de dirigir suspenso, tal fato configura crime, além

do que, o condutor incorre em infração gravíssima, com fator multiplicador de 5, sujeitando-se à nova multa e apreensão do veículo. Vale ressaltar que o processo de suspensão do direito de dirigir observa os princípios do processo administrativo, garantido ao condutor o amplo direito à defesa e ao contraditório, mantendo-se sua situação de regularidade até final julgamento.

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